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A 26 de Junho de 2007 assinalou-se mais um Dia Internacional contra a Droga. Ou, dito correctamente, mais um Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga.
Ao longo dos anos muito se tem dito e escrito sobre a venda e o consumo de estupefacientes. Porém, na maioria esmagadora dos casos, tem-se falhado em distinguir o principal do secundário, em apontar e destacar o que é realmente importante.
As drogas, sejam elas «leves» ou «pesadas», não são mais, em última análise, do que bens de consumo quase como os outros, produtos que proporcionam distracção, entretenimento, prazer, a quem as utiliza e consome. Por isso, e ao contrário das aparências, não são muito diferentes, enquanto meios e nos efeitos e fins que permitem alcançar, de um filme, de um disco ou de um livro. Como substâncias que são, não deveriam ter, em princípio, um tratamento diferente daquele que é dado aos alimentos. Ou às bebidas alcoólicas e ao tabaco.
E é aqui, precisamente, que está o cerne da questão. Se as bebidas alcoólicas e o tabaco podem ser tão ou mais prejudiciais para a saúde do que as drogas, em especial as consideradas «leves» como o haxixe e a marijuana, porque razão aquelas são toleradas e estas não? Apesar de haver cada vez maiores restrições, em vários países, impostas aos fumadores em locais públicos, porque motivo o cigarro normal, com nicotina e alcatrão, não é ilegalizado de vez, pura e simplesmente, já que provoca muito mais mortes do que todas as outras «drogas» juntas, sejam elas anfetaminas, cocaína, heroína, «crack» ou muitas outras?
O motivo está em que estas drogas são, ao contrário do tabaco e do álcool, «anti-sociais» e anti-económicas (anti-economia legal, pelo menos). Mais do que isso: representam uma grande ameaça, um grave perigo, ao sistema produtivo e reprodutivo da sociedade capitalista. Qualquer estupefaciente, seja ele mais ou menos inofensivo, provoca invariavelmente um estado de alheamento, de euforia, ou de inactividade, de torpor. As pessoas que consomem estas drogas, e que são dependentes delas, muito dificilmente conseguem manter uma vida «normal», incluindo aqui o ter um emprego convencional, um trabalho com local e horário fixos, e uma família tradicional. Pelo contrário, os vícios no tabaco e no álcool possibilitam, se não se entrar em excessos, que os indivíduos que os consomem se mantenham em actividade durante muitos anos, após os quais as doenças deles resultantes, muitas vezes terminais, cobram finalmente as suas «dívidas». Por isso, a diferença entre uma droga permitida e uma droga proibida está nos efeitos nefastos que provoca a curto prazo - as proibidas - ou a médio e longo prazo - as permitidas - na actividade económica e na estrutura social.
A vontade e a responsabilidade pessoais, tal como em muitos outros assuntos, são os factores que mais devem pesar nesta questão. Hoje, aqueles que se tornam dependentes das drogas já não têm desculpas. Há décadas que se conhecem suficientemente as características e as consequências da utilização de determinadas substâncias.
Impõe-se por isso cada vez mais enviar uma mensagem clara e firme a todos os toxicodependentes: Vocês são uns fracos e uns cobardes! Se entraram na droga sozinhos, saiam dela sozinhos, se quiserem e puderem! Quando se meteram nisso foi porque quiseram ou porque deixaram, por isso não se queixem! Que cada um engula, aspire, fume e injecte o que quiser, mas atenção, nada de roubar propriedade alheia, porque senão…! Que morram, se é isso que desejam, mas deixem-nos em paz! Vão para longe! Nós lavamos daí as mãos!
O Estado não deve continuar a gastar mais tempo e dinheiro públicos em campanhas de prevenção e em centros e métodos de reabilitação. Além disso, é actualmente um facto incontestável que o combate pelas vias legais não tem proporcionado a obtenção de resultados minimamente satisfatórios. Prendem-se alguns traficantes, apreendem-se algumas quantidades de droga, mas a maior parte escapa sempre. Polícia e tribunais pouco ou nada conseguem, e, infelizmente, várias vezes não querem.
Para o problema da droga não existem, na verdade, acções equilibradas, soluções de consenso, respostas razoáveis. Só medidas drásticas, de excepção, extremas, poderão dar alguns resultados. Aqui, só o «oito» ou o «oitenta» são de considerar seriamente. O «oito» consiste na legalização total, na despenalização integral da produção, venda e consumo de todas as drogas, sejam elas «leves» ou «pesadas»; só assim se pode terminar toda a criminalidade que lhe está associada. O «oitenta» é a guerra total contra a droga e os seus traficantes, porque esta é uma verdadeira guerra; que implica mobilizar o exército para procurar e eliminar, sem condições e sem contemplações, todos os indivíduos que vendem droga.
Para grandes males, grandes remédios. E arriscamo-nos a que estes não cheguem a ser aplicados por o doente, isto é, toda a sociedade, ficar irremediavelmente perdido. Está pois na altura de escolher. E convém que seja depressa.

Octávio dos Santos

Publicado no jornal O Diabo Nº 1591, 2007/6/26 (página 21)